Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar

Fórum Permanente

O Fórum Permanente para os Assuntos do Mar consta no Programa do XVII Governo Constitucional, e é uma medida da primeira acção prioritária da Estratégia Nacional para o Mar. Neste sentido, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) definiu como objectivo a criação de um “…Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto a toda a sociedade civil, e promover, nesse âmbito, o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participem personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas.”
O Fórum está aberto a todos os que manifestem expressamente a vontade de se tornarem membros e tem como princípios orientadores:

Promover uma visão intersectorial e multidisciplinar dos assuntos do mar e a expressão de perspectivas e pontos de vista diversos;
Funcionar como uma plataforma informal de contacto entre o Governo e a Sociedade Civil;
Contribuir para a comunicação e partilha de informação associada aos Assuntos do Mar entre os seus membros e toda a sociedade civil;
Pautar as suas actividades e a prossecução da sua missão pela independência, respeito, cooperação, espírito de abertura e pela diversidade de opiniões e de novos conhecimentos.

São órgãos do Fórum:

A Direcção – composta por duas personalidades de reconhecido mérito nos Assuntos do Mar propostas pelo Governo, por quatro representantes da sociedade civil eleitos em sessão Plenária do Fórum por um período de dois anos e pelo responsável pela EMAM.
Um Secretariado Executivo composto por um secretário executivo e um técnico administrativo, nomeados pelo Presidente da CIAM.
O plenário.

A Direcção elegerá um Presidente de entre os seus membros, excluído o responsável da EMAM. O desempenho de funções, no âmbito do Fórum, não dá lugar a qualquer remuneração. Podem ser admitidos como membros do Fórum todas as pessoas interessadas pelos Assuntos do Mar que se inscrevam e cumpram o regulamento de funcionamento que for aprovado. Para participação na primeira sessão plenária e adesão ao Fórum, está aberto até ao fim do mês de Abril um período de inscrições mediante o preenchimento da ficha de adesão disponível no site da EMAM (www.emam.com.pt).
A primeira sessão plenária do Fórum realizar-se-á no dia 7 de Maio (veja o Programa da 1ª Sessão Plenária) com o objectivo específico de eleger os quatro representantes da sociedade civil para a Direcção (de entre os membros que manifestarem esse interesse e disponibilidade na ficha de adesão), discutir o regulamento de funcionamento e apresentar propostas para o plano de acção.
O Fórum terá como elemento de comunicação privilegiada entre os seus membros, e de forma mais alargada com toda a sociedade civil, um portal na Internet que apoiará as acções de divulgação e sensibilização.

Programa da 1ª Sessão Plenária do Fórum Permanante para os Assuntos do Mar

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