| Politica Marítima Europeia |
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Nas prioridades estratégicas da Comissão Europeia para o corrente mandato 2005-2009 ficou consagrada a necessidade da Europa desenvolver uma economia marítima mais forte, através de uma política integrada, ambientalmente sustentável e assente na excelência da investigação científica marinha e na tecnologia.·
Em 2005, foi pela primeira vez instituída a pasta dos Assuntos Marítimos, atribuída ao Comissário Joe Borg e, em Junho de 2006, foi lançado à discussão pública, por um período de cerca de um ano, o Livro Verde intitulado "Para uma futura Política Marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e mares". Portugal desde há muito que vem defendendo, de forma inequívoca, esta visão holística, que promove uma visão transversal dos mares e oceanos. Esta foi, aliás, uma das ideias chave contidas na contribuição conjunta apresentada por Portugal, Espanha e França em Abril de 2005, assim como na posição nacional elaborada já este ano sobre o referido Livro Verde. A Estratégia Nacional , adoptada pelo Governo Português em 16 de Novembro de 2006, assim como a criação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar a ela associado, aberto a toda a sociedade civil, são igualmente alicerçadas numa abordagem integrada das várias políticas sectoriais. Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, foi reconhecida de forma clara a necessidade de uma abordagem integrada para os assuntos marítimos. Nesse sentido, foram dados passos concretos para a definição de uma Política Marítima Europeia, com base no Plano de Acção apresentado pela Comissão em Outubro de 2007. A Presidência Portuguesa levou a cabo diversos eventos no segundo semestre de 2007, com destaque para uma conferência ministerial que teve lugar em Lisboa a 22 de Outubro, que permitiu a divulgação dos resultados da consulta pública do Livro Verde e a indicação dos sectores prioritários a seguir. O Conselho Europeu, nas suas conclusões de Dezembro de 2007, congratulou-se com a comunicação da Comissão intitulada "Uma política marítima integrada para a União Europeia" e com a proposta de plano de acção que estabelece as primeiras medidas concretas para o desenvolvimento de uma abordagem integrada das questões marítimas. A ampla participação na consulta pública que antecedeu a apresentação da Comissão e o debate global realizado na Conferência Ministerial de Lisboa reflectiram o interesse demonstrado pelas partes interessadas no desenvolvimento dessa política. A futura política marítima integrada deverá assegurar as sinergias e a coerência entre as políticas sectoriais, criar valor acrescentado e respeitar plenamente o princípio da subsidiariedade. Além disso, deverá ser concebida como um instrumento para fazer face aos desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável e à competitividade da Europa. Deverá atender, em especial, às diferentes especificidades dos Estados-Membros e às regiões marítimas específicas que deverão exigir uma maior cooperação, nomeadamente as ilhas, os arquipélagos e as regiões ultraperiféricas, e bem assim à dimensão internacional. O Conselho Europeu congratula-se com a conclusão dos trabalhos sobre a Directiva-Quadro "Estratégia para o Meio Marinho", que constitui o pilar ambiental desta política. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar as iniciativas e as propostas constantes do plano de acção e exorta as futuras Presidências a trabalharem no estabelecimento de uma política marítima integrada para a União. Convida-se a Comissão a apresentar ao Conselho Europeu, no final de 2009, um relatório sobre os progressos alcançados neste domínio. |

