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A Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) é um gabinete técnico da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), que participa na implementação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM). Assim, apresenta-se hoje com as seguintes competências: • Desempenhar as funções executivas de apoio à CIAM necessárias à coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da ENM; • Propor à CIAM projectos e medidas específicas que consubstanciem as acções previstas na ENM, bem como coordenar a sua preparação, elaboração e lançamento; • Submeter à CIAM pareceres sobre as iniciativas legislativas referentes aos assuntos do mar no âmbito das acções e medidas contempladas na ENM. • Apoiar a CIAM na implementação e dinamização do Fórum Empresarial para os Assuntos do Mar e do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar; • Executar as acções que lhe forem determinadas pela CIAM; • Acompanhar a execução da Política Marítima Integrada da União Europeia; HISTÓRIA A Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 128/2005, de 10 de Agosto, com o objectivo principal de elaborar uma proposta de Estratégia Nacional para o Mar (ENM), identificando as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento de uma política integrada para os assuntos do mar e para uma acção articulada de todas as entidades com competência nas áreas ligadas ao mar. Foi igualmente incumbida de representar Portugal nos trabalhos desenvolvidos na União Europeia para a elaboração do Livro Verde da Politica Marítima Europeia, articulando as posições nacionais na matéria em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. A ENM seria, então, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 163/2006, de 12 de Dezembro, identificando três acções prioritárias, tendo em conta as exigências da política externa e a necessidade de organização interna para lidar com os assuntos do mar: • Criar a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), garantindo, de modo permanente, a articulação intersectorial dos assuntos do mar e o acompanhamento da implementação da ENM, o que seria concretizado na Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2007, de 12 de Março; • Melhorar a articulação e coordenação das posições nacionais relativas aos assuntos do mar nos diversos fóruns internacionais; • Assegurar o acompanhamento técnico, diplomático e político da discussão pública sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia e do processo subsequente. Foram, igualmente, aprovadas oito acções estratégicas para a Estratégia Nacional para o Mar que reflectem apostas imediatas em determinadas linhas de acção que, fruto da sua complexidade e transversalidade, só vão produzir resultados a médio/longo prazo. A saber: • Sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar; • Promoção do ensino e divulgação nas escolas de actividades ligadas ao mar; • Promoção de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do mar; • Planeamento e ordenamento espacial das actividades ligadas ao mar; • Protecção e recuperação dos ecossistemas marinhos; • Fomento da economia do mar; • Apoio das novas tecnologias aplicadas às actividades marítimas; • Defesa nacional, segurança, vigilância e protecção dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional. Com a aprovação da ENM, a EMAM viu as suas competências reformuladas. Assim, com a Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2007, de 12 de Março, passou a cumprir os seguintes encargos: • Desempenhar funções executivas de apoio ao presidente da CIAM, necessárias à coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da ENM e das medidas e políticas relacionadas com os assuntos do mar aprovadas pelo Governo; • Propor à CIAM a promoção e a aplicação de medidas específicas com vista à realização das acções previstas na ENM; • Preparar as matérias a serem apreciadas nas reuniões da CIAM; • Submeter à CIAM um parecer sobre as iniciativas legislativas referentes aos assuntos do mar no âmbito das acções e medidas contempladas na ENM; • Elaborar e submeter anualmente à CIAM um relatório de actividades. • Apoiar a CIAM na implementação e dinamização do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar; Posteriormente, já em 2009, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, prorrogou o mandato da EMAM até 31 de Dezembro de 2016, reforçou a respectiva equipa e identificou aqueles que são os actuais objectivos a atingir. O QUE FAZEMOS Composta inicialmente por apenas quatro elementos, a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar foi crescendo exponencialmente ao longo dos anos e funciona hoje com uma equipa de 20 pessoas, incluindo um membro de apoio ao Fórum Permanente para os Assuntos do Mar. Esta composição permite à EMAM estar envolvida num número cada vez maior de projectos e iniciativas. Projectos: • Kit do Mar • BluemassMed • Vigilância Marítima na União Europeia • Road Map do CISE • Projecto Compass • POEM (Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo) • M@rbis (Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha) • CPLP • Segurança e vigilância marítima • Sensibilização • Kit do Mar da CPLP • Feira do Mar da CPLP • Política Marítima Integrada da União Europeia • Política Marítima do Mediterrâneo • Política Marítima do Atlântico • Projecto Profundis |